LGPD e Portal do Titular

Seus direitos sobre os dados pessoais e como exercê-los junto à Baikal Security.
Última atualização: 22/07/2026

A Baikal Security respeita a sua privacidade e o seu direito de controlar os próprios dados pessoais. Esta página reúne, de forma clara, os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e explica como você pode exercê-los. Para entender como tratamos os dados, consulte também a nossa Política de Privacidade.

1. Nosso compromisso com a proteção de dados

Tratamos dados pessoais com transparência, segurança e responsabilidade, coletando apenas o necessário e utilizando-os somente para finalidades legítimas e informadas. Como empresa de cibersegurança, entendemos que proteger dados é parte central da confiança que construímos com clientes e parceiros.

2. O que é a LGPD

A LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, garantindo aos titulares maior controle sobre suas informações e estabelecendo deveres para quem trata esses dados. Ela se aplica tanto ao ambiente digital quanto ao físico.

3. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

•      Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar os dados que temos sobre você.

•      Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

•      Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

•      Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os limites legais.

•      Eliminação dos dados tratados com consentimento: exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.

•      Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

•      Informação sobre a possibilidade de não consentir: e sobre as consequências da negativa.

•      Revogação do consentimento: a qualquer momento, quando o tratamento se basear em consentimento.

•      Oposição e revisão: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada, quando aplicável.

4. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso Encarregado pelo e-mail dpo@baikalsec.com. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — essa etapa evita que dados sejam divulgados a terceiros indevidamente.

5. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado é o canal oficial para assuntos relacionados a dados pessoais:

•      Encarregado: Guilherme Cesco de Campos

•      E-mail: dpo@baikalsec.com

•      Empresa: Baikal Security  – CNPJ 33.000.418/0001-58

6. Prazos e forma de atendimento

Buscamos responder às solicitações no menor prazo possível. Pedidos de confirmação de tratamento e de acesso podem ser atendidos de forma simplificada de imediato ou por meio de declaração completa em até 15 (quinze) dias, conforme a LGPD. Demais solicitações são tratadas dentro de prazos razoáveis e proporcionais à complexidade do pedido. O atendimento é gratuito.

7. Reclamação à ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Antes disso, incentivamos você a nos contatar diretamente, para que possamos resolver a questão da forma mais ágil possível.

8. Relação com a Política de Privacidade

Esta página trata especificamente dos seus direitos como titular. Para informações detalhadas sobre quais dados coletamos, com quais finalidades, bases legais, cookies, compartilhamento e transferência internacional, consulte a nossa Política de Privacidade.