Aviso de Privacidade para Candidatos em Processos Seletivos de Estágio

Em atenção ao princípio da transparência e em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018), a Baikal Security disponibiliza o presente aviso de privacidade, destinado a todos os possíveis candidatos que desejam participar de processos seletivos de estágio, cujos dados pessoais fornecidos pelo candidato poderão ser coletados, tratados, armazenados e utilizados pela organização, contendo ainda as informações sobre as hipóteses, finalidades e demais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais.

Para participação do processo seletivo de estagiários aberto pela Baikal Security,

1. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS PELA BAIKAL SECURITY?

1.1 Para inscrição no Processo Seletivo

1. Dados de identificação, tais como seu nome completo, estado civil, identidade, CPF, nacionalidade, cidadania, dados sobre carteira de motorista;
2. Dados de contato, como seu endereço residencial, telefone residencial, celular e endereço de email pessoal, endereço de sua rede social profissional Linkedin;
3. Informações sobre a sua formação profissional, como seu currículo, nível de escolaridade, graduação, treinamentos, idiomas, cursos, habilidades técnicas e competências, detalhes de sua experiência de trabalho.

1.2 Para contratação

Nome, Data de nascimento, Sexo, Estado Civil, Local de nascimento, Nacionalidade, Naturalidade, Filiação, Bairro, Cidade, CEP, País, Estado (Unidade da Federação), Endereço residencial (completo), Telefone celular, Telefone fixo, CNH, CPF, RG (identidade), E-mail pessoal, Dados Bancários (nome do Banco, n° da agência e nº da conta), Fotografia digital, Certificado de escolaridade, Declaração de matrícula e Diploma.

2. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Os seus dados pessoais podem ser coletados por meio das informações que Você submeter na candidatura, como por exemplo pelo seu currículo, pelas informações que Você fornecer em entrevistas ou voluntariamente, por meio de consultores de recrutamento contratados pela Baikal Security para auxiliar em processos seletivo, e por meio de fontes públicas.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Nós coletaremos e poderemos utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

a) Nossas atividades de recrutamento, como para abordar Você como um candidato, seja por meio de nossa equipe ou de consultores contratados para prestar serviços de recrutamento, para entrevistas, testes compatíveis com a vaga, se aplicável, e outras considerações de recrutamento, e para controle de acesso nas instalações da Baikal Security para eventual entrevista;

b) Para a participação de estudantes/candidatos nos processos seletivos de estagiários e posterior contratação dos aprovados nas vagas ofertadas durante a validade do processo seletivo;

c) Para analisar candidaturas a vagas recebidas das mais diversas formas;

d) Para fazer ofertas de trabalho para um candidato a uma vaga específica;

e) Para cumprir a lei e defender e exercer direitos da Baikal Security e de terceiros, se necessário.

4. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela Baikal Security é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. As bases legais utilizadas podem variar a depender do contexto de tratamento. As bases legais que autorizam o tratamento dos dados pessoais são as seguintes:

a) Consentimento. Quando o candidato manifestamente submete seus dados por meio do formulário de registro do candidato de estágio, aceitando o tratamento de dados pessoais. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, mediante solicitação ao nosso e-mail de [email protected].

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando a Baikal Security é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão de determinação legal ou regulatória, por exemplo através dos procedimentos para efetuar  e formalizar a contratação de um candidato aprovado para a vaga;

c)  Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato. Quando a Baikal Security é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão dos Contrato aplicável entre a Baikal Security e o candidato aprovado;

d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

5. PERÍODO DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais são tratados pela Baikal Security até que pelo menos uma das hipóteses abaixo descritas seja atingida. São elas:

(i) Alcance da finalidade de tratamento;

(ii) Os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

(iii) Término do Contrato com o candidato aprovado, seja qual for o motivo;

(iv) Exercício do direito de revogação do consentimento pelo candidato, nas hipóteses que o tratamento de dados pessoais foi realizado com fundamento nessa base legal.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para atingir as finalidades descritas neste documento, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, e para isso a Baikal Security poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo. No entanto, nos termos das nossas políticas internas, nós limitamos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais somente ao necessário. Para as finalidades aqui descritas poderemos compartilhar seus dados pessoais:

(i)Com empresas de recrutamento que prestem serviços à Baikal Seucurity;

(ii) Com reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Baikal Security ou de terceiros; (iii) Com operadores. Na medida do necessário para as finalidades de tratamento indicadas neste Termo, a Baikal Security poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros,, para tratar dados pessoais de acordo com nossas instruções específicas, em nome da Baikal Security (“Operadores”). Os Operadores poderão tratar dados para administração de nossa base de recrutamento, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da Baikal Security, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções da Baikal Security.

7. SEGURANÇA

Medidas de Segurança. Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a Baikal Security adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados. Os esforços visam mitigar riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não autorizado ou não adequado. Para isso, a Baikal Security conta com controles rígidos de acesso restrito, baseados no menor privilégio, aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais contra eventual incidente de segurança.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES E ADOLESCENTES

A Baikal Security não coleta e nem solicita conscientemente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados, cancelaremos o formulário e excluiremos os dados pessoais.

9. DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos que os candidatos possuem, os quais também são titulares de dados pessoais, são os seguintes conforme resumidos na tabela abaixo:

Direito	Explicação
1.     Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais	Esse direito permite que você solicite confirmação acerca da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
2.     Acesso aos dados pessoais	Esse direito permite que você solicite uma cópia dos seus dados pessoais.
3.     Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados	Esse direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
4.     Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais	Esse direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados pessoais, se desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta. É possível, ainda, que você solicite a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e desde que ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal ou regulatória a ser por nós atendida. O exercício desse direito também dependerá da nossa possibilidade técnica de atender o pedido.
5.     Portabilidade dos dados pessoais	Esse direito permite que você solicite o envio de seus dados pessoais para outras entidades, desde que não haja violação da nossa propriedade intelectual. A requisição de exercício desse direito não implica na eliminação de dados pessoais.
6.     Não fornecimento ou revogação do consentimento	Esse direito permite que você não forneça ou revogue o seu consentimento, bem como sobre as consequências da negativa ou revogação de consentimento, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados pessoais anteriormente. A revogação do consentimento poderá impedir o candidato de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites e participação no processo seletivo em andamento.
7.     Informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de dados	Esse direito permite você obter informações completas sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

10. QUEM EU POSSO CONTATAR EM RELAÇÃO A ESTE ASSUNTO?

Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Baikal Security fica aqui publicado para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD. Ainda, para o exercício de seus direitos como titular conforme o artigo 18 da LGPD, bem como para esclarecimentos de dúvidas, apresentação de reclamações ou sugestões em relação aos temas de privacidade e dados pessoais, entre em contato por meio dos e-mails abaixo informados. Nomeado:

Dados do Encarregado e informações de contato:

Guilherme Cesco de Campos – E-mail: [email protected] ou [email protected]

Data da última atualização: 29/02/2024

–